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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:15
STJ mantem novamente condenação do ex-senador Luiz Estevão
Decisão da Corte foi a segunda no mesmo sentido; Sexta Turma do tribunal já havia decidido pela manutenção da pena
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:00
Empresas devem indenizar trabalhador por rescisão com cheques sem fundo
Segunda Turma aplicou às empresas multa por litigância de má-fé; Indenização foi fixada em R$ 4,5 mil
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:20
Lewandowski absolve a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório
Na última segunda feira, o ministro-revisor condenou outros réus do processo, Kátia Rabello e José Roberto Salgado
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Processo. Duplicidade. Sentenças condenatórias.
Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:12
Projeto ficha limpa para cargos públicos é aprovado em Ponta Grossa
Lei vai proibir a contratação e nomeação de fichas sujas. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28)
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:40
SPTrans entra na Justiça contra greve de ônibus
Funcionários da Viação Himalaia, que opera na Zona Leste da capital paulista, pararam de trabalhar na segunda-feira
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:59
Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas
O direito foi confirmado pela SDI-1 que rejeitou recurso da Brasilcenter e manteve decisão da Segunda Turma do TST.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:10
Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 85140/2009.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:40
Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 12:12
Mantida pena aplicada a Tenente Coronel da PM
A Câmara Criminal do TJSE, em sessão ordinária, desta segunda 07.06, julgou o mérito da Apelação Criminal 218/2010.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:36
Judiciário nega recurso e mantém progressão profissional de servidora
O desembargador Pedro Augusto Mendonça, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 18:37
Advogados da Globo analisam anúncio de "A Fazenda"
A propaganda da segunda edição do reality show "A Fazenda" pode causar problemas judiciais para a Record.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:50
CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal
Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:52
Município pagará atraso de verbas previdenciárias
O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 14:53
Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema
Os embargos infringentes são um tipo de recurso possível na segunda instância quando a decisão não se dá por unanimidade.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:02
STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha
A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:00
STJ determina que prefeitura de Santos reative programa de tratamento de viciados
Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defere pedido do Ministério Público de São Paulo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 15:02
Reconhecimento mútuo de diplomas: Médicos formados no Brasil poderão atuar em Portugal
Acordo em fase de formalização entre os dois países promete simplificar processos e ampliar
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:11
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
está superado nessa fase processual, restando ao MP somente a hipótese da execução residual (fluid recovery).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:26
Reforma tributária põe área médica em estado de alerta
propostas ainda estão em fase de discussão, por isso nada de tomar decisões precipitadas.
